TJMS - 0241848-97.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LUIZ ROQUE E OUTRO

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 10:56

    Transitado em Julgado em data

  • 23/07/2025 08:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

  • 06/06/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:19

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Luiz Roque E Outro - réu-revel, Procurador do Município Processo 0241848-97.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Roque E Outro - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

    Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

    Levante-se eventual constrição.

    Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

    Com as anotações devidas, arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 23/05/2025 08:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2025 12:44

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2025 12:04

    Emissão da Relação

  • 21/05/2025 16:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/05/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 16:42

    Registro de Sentença

  • 21/05/2025 16:42

    Declarada decadência ou prescrição

  • 10/04/2025 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 10/04/2025 09:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

  • 26/03/2025 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 15:36

    Autos preparados para expedição

  • 12/03/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 15:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/03/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 14:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/01/2025 17:16

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/02/2024 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 04:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2022 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/08/2021 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 13:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2020 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/03/2020 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2019 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 05:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/09/2017 18:56

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/09/2017 17:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2017.

  • 20/06/2017 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 15:31

    HP/Baixa da parte

  • 05/06/2017 07:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/06/2017 07:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2016 09:16

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2016 08:49

    Processo Desarquivado

  • 23/11/2016 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2016 11:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2015 19:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/09/2015 15:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/04/2015 16:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2015 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2015 18:39

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 18:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2015.

  • 25/02/2015 15:14

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/02/2015 15:14

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 02/12/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 02/12/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 02/12/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 15/12/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 25/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2005

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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