TJMS - 0053148-11.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

JOAO PONTES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2025 10:51

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2025 10:33

    Transitado em Julgado em data

  • 23/07/2025 08:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

  • 06/06/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 10:12

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Joao Pontes - réu-revel Processo 0053148-11.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Pontes - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 22/05/2025 08:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2025 19:29

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2025 16:55

    Emissão da Relação

  • 06/05/2025 12:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/05/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:53

    Registro de Sentença

  • 04/05/2025 23:16

    Declarada decadência ou prescrição

  • 03/04/2025 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 15:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

  • 19/03/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 11:04

    Autos preparados para expedição

  • 28/02/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 17:24

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 10:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 04:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2018 16:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/06/2018 17:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2018.

  • 28/04/2018 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 15:46

    HP/Baixa da parte

  • 14/03/2018 09:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2018 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2018 17:51

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 17:49

    Processo convertido em eletrônico

  • 26/02/2018 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 17:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/01/2016 14:15

    Transferência da Conclusão

  • 20/01/2016 17:52

    Transferência da Conclusão

  • 28/07/2014 10:25

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2014 14:17

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/05/2014 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2014 16:43

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 09/05/2014 13:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/05/2014 12:15

    Autos preparados para vista/intimação

  • 06/05/2014 16:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 28/11/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 11/01/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/11/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 20/11/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/11/2012 12:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/10/2012 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 14/09/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/08/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 24/07/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/07/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/05/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 12/05/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/06/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 26/06/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 04/06/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 03/08/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 11/11/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 29/10/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2003

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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