05/08/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 10:59

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
06/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:19

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

Luiza M Nascimento - réu-revel, Procurador do Município Processo 0241925-09.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Luiza M Nascimento - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
23/05/2025 08:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 12:44

Autos preparados para expedição
22/05/2025 12:05

Emissão da Relação
21/05/2025 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:42

Registro de Sentença
21/05/2025 16:42

Declarada decadência ou prescrição
31/03/2025 16:09

Conclusos para julgamento
29/03/2025 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
16/03/2025 04:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:26

Autos preparados para expedição
25/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:41

Processo Desarquivado
24/12/2024 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2024 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2022 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/08/2021 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/06/2021 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 13:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/12/2020 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2020 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/10/2020 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/03/2020 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2020 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2019 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2019 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2019 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2019 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/05/2019 17:29

Arquivado Provisoriamente
07/05/2019 17:28

Expedição de Certidão.
27/02/2019 11:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/02/2019 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2019.
01/12/2018 01:32

Expedição de Certidão.
20/11/2018 16:05

Expedição de Certidão.
20/11/2018 14:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 12:42

Expedição de Certidão.
28/03/2016 13:24

Recebidos os autos da Procuradoria Município
28/03/2016 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2016 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2016 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
15/02/2016 12:51

Autos preparados para vista/intimação
12/02/2016 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2016 17:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2012 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/08/2012 12:00

Conclusos para despacho
26/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
26/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
16/03/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
16/03/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2012 12:00

Juntada de Mandado
22/02/2011 12:00

Prazo em Curso
22/02/2011 12:00

Prazo em Curso
22/02/2011 12:00

Mandado Emitido
16/12/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
25/10/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2005

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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