TJMS - 0015897-47.1989.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 10:09
Arquivado Definitivamente
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05/08/2025 10:06
Transitado em Julgado em data
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24/07/2025 14:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
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07/06/2025 22:11
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 13:29
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 11:01
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:00
Intimação
Jose Roberto dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0015897-47.1989.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Réu: Jose Roberto dos Santos - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
23/05/2025 09:41
Autos preparados para expedição
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23/05/2025 09:13
Relação encaminhada ao D.J.
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23/05/2025 08:32
Emissão da Relação
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22/05/2025 15:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/05/2025 15:23
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 15:23
Registro de Sentença
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22/05/2025 15:23
Declarada decadência ou prescrição
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25/04/2025 14:00
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 01:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
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05/04/2025 02:48
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 18:34
Autos preparados para expedição
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25/03/2025 18:31
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 16:03
Processo Desarquivado
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13/01/2025 02:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2024 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/03/2024 02:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/01/2024 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2023 03:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/08/2023 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/01/2023 04:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/01/2023 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/02/2022 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/12/2021 04:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2021 01:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2021 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/09/2021 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/08/2021 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/06/2021 03:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/01/2021 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/12/2020 01:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/06/2020 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/03/2020 16:26
Arquivado Provisoriamente
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11/03/2020 14:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2020.
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08/09/2019 03:07
Expedição de Certidão.
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29/08/2019 17:00
Expedição de Certidão.
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29/08/2019 16:58
Ato ordinatório praticado
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22/08/2019 08:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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22/08/2019 08:48
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2019 13:08
Conclusos para despacho
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20/08/2019 13:06
Expedição de Certidão.
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20/08/2019 13:04
Processo convertido em eletrônico
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26/03/2019 15:51
Documento Digitalizado
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04/05/2017 17:18
Expedição de Certidão.
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04/05/2017 17:15
Recebidos os autos
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04/05/2017 09:38
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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04/05/2017 09:32
Materialização do processo
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04/05/2017 09:28
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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04/05/2017 09:28
Redistribuição de Processo - Saída
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04/05/2017 09:22
Recebido pelo Distribuidor
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02/05/2017 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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25/04/2017 14:03
Processo Reativado
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25/04/2017 14:02
Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
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24/04/2017 16:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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24/04/2017 15:40
Recebimento pelo Arquivo
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24/04/2017 15:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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10/01/1996 12:00
Arquivo Geral
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19/07/1993 12:00
Arquivo Geral
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18/04/1991 12:00
Arquivo Geral
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08/03/1991 12:00
Arquivo Geral
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04/03/1991 12:00
Conclusos
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05/02/1991 12:00
Autos em Carga
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31/01/1991 12:00
Vista
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17/01/1991 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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14/09/1990 12:00
Aguardando
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26/06/1990 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/1990.
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23/04/1990 12:00
Aguardando
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04/04/1990 12:00
Autos em Carga
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14/03/1990 12:00
Aguardando
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27/12/1989 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2017
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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