04/08/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 11:24

Transitado em Julgado em data
22/07/2025 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
05/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:01

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

Cgt Campo Grande Telecomunicacoes Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0031296-09.1995.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Cgt Campo Grande Telecomunicacoes Ltda - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
23/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:41

Autos preparados para expedição
23/05/2025 09:13

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 08:34

Emissão da Relação
22/05/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:40

Registro de Sentença
22/05/2025 16:40

Declarada decadência ou prescrição
20/03/2025 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
01/03/2025 03:16

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:09

Autos preparados para expedição
18/02/2025 08:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:53

Processo Desarquivado
13/01/2025 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2020 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/02/2020 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/06/2019 17:24

Arquivado Provisoriamente
24/06/2019 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2019.
31/12/2018 13:21

Expedição de Certidão.
19/12/2018 19:33

Expedição de Certidão.
19/12/2018 18:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2018 07:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2018 07:43

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/06/2018 17:24

Conclusos para despacho
07/06/2018 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2018.
07/06/2018 17:07

Expedição de Certidão.
07/06/2018 17:04

Processo convertido em eletrônico
04/05/2017 17:18

Expedição de Certidão.
04/05/2017 17:15

Recebidos os autos
04/05/2017 09:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/05/2017 09:34

Materialização do processo
04/05/2017 09:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/05/2017 09:28

Redistribuição de Processo - Saída
04/05/2017 09:22

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2017 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/05/2017 17:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/03/2017 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/03/2017 16:58

Autos preparados para vista/intimação
15/03/2017 14:52

Processo Reativado
15/03/2017 14:23

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
14/03/2017 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2017 15:31

Recebimento pelo Arquivo
14/03/2017 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/1999 12:00

Arquivo Geral
23/04/1999 12:00

Arquivo Geral
30/03/1999 12:00

Termo de Juntada
04/02/1999 12:00

Vista
09/11/1998 12:00

Termo de Juntada
09/10/1998 12:00

Aguardando
30/09/1998 12:00

Aguardando
11/09/1998 12:00

Termo de Juntada
19/06/1998 12:00

Vista
03/06/1998 12:00

Termo de Juntada
12/02/1998 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
17/12/1997 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
19/11/1997 12:00

Termo de Juntada
08/09/1997 12:00

Vista
14/08/1997 12:00

Termo de Juntada
05/08/1997 12:00

Aguardando
04/06/1997 12:00

Expedição de NULL.
20/05/1997 12:00

Termo de Juntada
16/05/1997 12:00

Aguardando
22/04/1997 12:00

Vista
10/04/1997 12:00

Termo de Juntada
04/12/1996 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
18/11/1996 12:00

Termo de Juntada
14/11/1996 12:00

Aguardando
17/09/1996 12:00

Vista
11/09/1996 12:00

Termo de Juntada
15/08/1996 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
11/12/1995 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2017

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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