TJMS - 0029668-04.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

STELLA MARIA ARAUJO

Polo Passivo

Partes

ENIO MONTIPO - ME

CNPJ: 00.838.314/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 17:19

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 08:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 31/05/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 10:14

    Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Enio Montipo - Me - réu-revel Processo 0029668-04.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Enio Montipo - Me - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 19/05/2025 08:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2025 17:14

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2025 17:10

    Emissão da Relação

  • 07/04/2025 22:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/04/2025 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 22:18

    Registro de Sentença

  • 07/04/2025 22:18

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/03/2025 08:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 23/02/2025 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:24

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:03

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/05/2021 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/05/2021 00:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 05:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/02/2019 13:25

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/02/2019 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2017 18:31

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2017 08:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/02/2017 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2016 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/03/2016 12:28

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2016 17:13

    Processo convertido em eletrônico

  • 29/02/2016 17:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2014 14:25

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2014 14:25

    Prazo em Curso

  • 30/07/2014 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2014 16:26

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 15/05/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 14/05/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/06/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/06/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 09/09/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 29/08/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/08/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2003

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029569-34.2003.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jonas dos Santos Siqueira

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2003 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0058769-52.2004.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jose Ferreira Filho

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2004 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0029130-23.2003.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Celso Gomes da Silva

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2003 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0826220-18.2025.8.12.0001

Wilson Antonio Duarte Goncalves

Adriane Barbosa Nogueira Lopes

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0833282-27.2016.8.12.0001

Banco Bradesco S/A

Mvr Comercio de Calcados, Vestuario e Ac...

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2020 15:37

Exibir Processo