TJMS - 0058769-52.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 08:41
Arquivado Definitivamente
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07/08/2025 08:34
Transitado em Julgado em data
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24/07/2025 09:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
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08/06/2025 23:57
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 09:56
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
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29/05/2025 00:00
Intimação
Jose Ferreira Filho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0058769-52.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Ferreira Filho - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
28/05/2025 08:38
Relação encaminhada ao D.J.
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27/05/2025 21:44
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 21:44
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 09:57
Autos preparados para expedição
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27/05/2025 09:32
Emissão da Relação
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26/05/2025 18:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/05/2025 18:51
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 18:51
Registro de Sentença
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26/05/2025 18:51
Declarada decadência ou prescrição
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22/04/2025 14:28
Conclusos para julgamento
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17/04/2025 09:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
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03/04/2025 18:43
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 20:15
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 20:14
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 13:47
Autos preparados para expedição
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24/03/2025 13:43
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 17:36
Processo Desarquivado
-
23/12/2024 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/11/2024 04:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2024 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2023 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/07/2023 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 03:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 03:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2022 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2022 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 03:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 03:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2021 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2021 00:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/05/2021 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 22:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/12/2020 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/10/2020 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/10/2020 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/03/2020 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/01/2020 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/12/2019 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/09/2019 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/08/2019 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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31/05/2019 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/05/2019 17:52
Arquivado Provisoriamente
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23/05/2019 17:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2019.
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06/07/2018 08:47
Expedição de Certidão.
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26/06/2018 15:26
Expedição de Certidão.
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26/06/2018 15:26
Ato ordinatório praticado
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25/06/2018 08:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/06/2018 08:13
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2017 16:55
Conclusos para decisão
-
16/05/2017 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2017 17:34
Expedição de Certidão.
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22/03/2017 17:32
Ato ordinatório praticado
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22/03/2017 16:00
HP/Baixa da parte
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21/03/2017 14:01
Expedição de Certidão.
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09/03/2017 10:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/03/2017 14:28
Despacho Saneador
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02/07/2015 14:03
Conclusos para despacho
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02/07/2015 12:37
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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21/03/2014 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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16/08/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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09/08/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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08/08/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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08/08/2012 12:00
Juntada de Mandado
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05/07/2012 12:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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03/07/2012 12:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
16/06/2009 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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04/06/2009 12:00
Expedição de NULL.
-
04/06/2009 12:00
Expedição de NULL.
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01/04/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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31/03/2008 12:00
Despacho Proferido
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28/03/2008 12:00
Conclusos
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26/03/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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25/03/2008 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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30/09/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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30/09/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
27/09/2005 12:00
Mandado Emitido
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26/11/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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24/11/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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17/11/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2004
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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