TJMS - 0043018-59.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RENATO CANDIDO VIANA

Polo Passivo

Partes

AMELIA ALEXANDRINA C BAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 17:18

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/07/2025 18:04

    Autos preparados para expedição

  • 09/07/2025 15:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/07/2025 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 16:03

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 13:27

    Juntada de Petição de Apelação

  • 03/06/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:10

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Amelia Alexandrina C Bais - réu-revel Processo 0043018-59.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Amelia Alexandrina C Bais - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 22/05/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 08:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2025 19:28

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2025 17:34

    Emissão da Relação

  • 06/05/2025 12:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/05/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:59

    Registro de Sentença

  • 05/05/2025 10:04

    Declarada decadência ou prescrição

  • 31/03/2025 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2025 08:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

  • 15/03/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 21/02/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 17:22

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 03:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/05/2021 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 08:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/12/2018 10:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/12/2018 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2018 08:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2018.

  • 27/10/2018 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 08:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/10/2018 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 15:13

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 15:11

    Processo convertido em eletrônico

  • 27/03/2015 16:13

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2014 18:09

    Prazo em Curso

  • 25/07/2014 17:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2014 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 16:13

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 14/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/05/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 28/04/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 03/02/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/01/2011 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 17/01/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 31/05/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 19/01/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 31/10/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 28/01/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 07/10/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 30/09/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/09/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2003

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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