TJMS - 0958402-70.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 08:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/08/2025 17:32
Expedição de Carta.
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12/08/2025 10:30
Expedição em análise para assinatura
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12/08/2025 10:30
Expedição em análise para assinatura
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10/07/2025 10:57
Autos preparados para expedição
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30/06/2025 09:45
Juntada de Petição de Apelação
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22/05/2025 12:47
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
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22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Sergio Henrique Martins Moreira - Me - réu-revel Processo 0958402-70.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectda: Sergio Henrique Martins Moreira - Me - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
21/05/2025 10:14
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 09:34
Autos preparados para expedição
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21/05/2025 09:15
Relação encaminhada ao D.J.
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21/05/2025 08:45
Emissão da Relação
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14/05/2025 15:21
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 15:21
Registro de Sentença
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14/05/2025 15:21
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 07:46
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 07:46
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
-
05/02/2025 15:40
Juntada de Ofício
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28/01/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 17:34
Prazo em Curso
-
04/12/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 17:34
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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04/12/2024 07:19
Documento Digitalizado
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29/11/2024 07:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.
-
25/11/2024 23:06
Documento Digitalizado
-
01/11/2024 07:52
Informação do Sistema
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10/10/2024 09:15
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 13:21
Autos preparados para expedição
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07/10/2024 17:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/10/2024 17:43
Outras Decisões
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14/11/2023 16:37
Conclusos para decisão
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07/11/2023 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2023 12:21
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 14:29
Autos preparados para expedição
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21/09/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2023 05:37
Conclusos para decisão
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21/09/2023 05:37
Conclusos para decisão
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20/09/2023 18:27
Documento Digitalizado
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20/09/2023 14:31
Documento Digitalizado
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17/08/2023 14:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
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02/08/2023 17:51
Conclusos para decisão
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18/07/2023 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2023 12:55
Expedição de Certidão.
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05/07/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 17:38
Autos preparados para expedição
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04/07/2023 17:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.
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05/06/2023 11:24
Prazo em Curso
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05/06/2023 11:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/05/2023 15:00
Prazo em Curso
-
09/05/2023 10:11
Expedição de Carta.
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09/05/2023 09:54
Autos preparados para expedição
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09/05/2023 09:54
Recebida petição inicial
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05/05/2023 15:04
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 15:02
Conclusos para despacho
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25/01/2023 15:55
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
25/01/2023 15:55
Redistribuição de Processo - Saída
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08/01/2023 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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