TJMS - 0029254-06.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

SERGIO FERNANDES MARTINS

OAB: 3750/MS

CPF *48.***.*15-53

Polo Passivo

Partes

DISTRIBUIDORA DE LIVROS SUL MATOGROSSENS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2025 12:15

    Transitado em Julgado em data

  • 18/07/2025 08:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

  • 03/06/2025 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 10:07

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Distribuidora de Livros Sul Matogrossens - réu-revel Processo 0029254-06.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Distribuidora de Livros Sul Matogrossens - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 22/05/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 08:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2025 19:28

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2025 17:37

    Emissão da Relação

  • 06/05/2025 13:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/05/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:59

    Registro de Sentença

  • 05/05/2025 10:04

    Declarada decadência ou prescrição

  • 31/03/2025 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2025 08:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

  • 17/03/2025 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 09:05

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 13:44

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 01:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/05/2021 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 04:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 02:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2020 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/02/2019 07:36

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/02/2019 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 11:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2019.

  • 14/01/2019 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2018 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 08:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/11/2018 08:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 14:01

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 13:57

    Processo convertido em eletrônico

  • 22/11/2018 13:51

    Juntada de NULL

  • 04/05/2015 17:20

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 17:35

    Prazo em Curso

  • 30/07/2014 17:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2014 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2014 18:14

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2014 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2014 18:19

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/03/2014 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2014 15:57

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 17/05/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 15/05/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 08/06/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 29/04/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 08/09/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 25/08/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/08/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2003

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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