TJMS - 0958492-78.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 09:09
Prazo em Curso
-
17/07/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 10:57
Autos preparados para expedição
-
07/07/2025 09:21
Juntada de Petição de Apelação
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22/05/2025 12:47
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
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22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Renato Lino Gomes - Epp - réu-revel Processo 0958492-78.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectda: Renato Lino Gomes - Epp - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
21/05/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 09:34
Autos preparados para expedição
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21/05/2025 09:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/05/2025 08:41
Emissão da Relação
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14/05/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 15:21
Registro de Sentença
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14/05/2025 15:21
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 07:51
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 07:51
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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28/01/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 13:36
Prazo em Curso
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04/12/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 13:36
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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04/12/2024 11:08
Documento Digitalizado
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25/11/2024 20:36
Documento Digitalizado
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11/07/2024 15:59
Conclusos para despacho
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21/06/2024 08:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.
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29/04/2024 08:31
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 17:24
Autos preparados para expedição
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26/04/2024 12:46
Juntada de NULL
-
16/10/2023 16:11
Prazo em Curso
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04/10/2023 16:24
Expedição de Mandado.
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26/09/2023 16:07
Expedição em análise para assinatura
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01/09/2023 19:45
Autos preparados para expedição
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18/07/2023 13:07
Expedição em análise para assinatura
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29/06/2023 13:03
Autos preparados para expedição
-
16/06/2023 07:04
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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14/06/2023 09:14
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
14/06/2023 09:09
Prazo em Curso
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13/06/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2023 10:25
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 13:43
Autos preparados para expedição
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05/06/2023 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/05/2023 15:02
Prazo em Curso
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09/05/2023 10:06
Expedição de Carta.
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08/05/2023 17:14
Autos preparados para expedição
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08/05/2023 17:14
Recebida petição inicial
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05/05/2023 15:51
Conclusos para despacho
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05/05/2023 15:41
Conclusos para despacho
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25/01/2023 16:00
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
25/01/2023 16:00
Redistribuição de Processo - Saída
-
08/01/2023 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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