19/09/2025 20:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/09/2025 16:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/09/2025 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/09/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:46

Autos entregues em carga ao Defensor
16/09/2025 14:43

Transitado em Julgado em data
07/09/2025 14:15

Informação do Sistema
07/09/2025 14:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/08/2025 12:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/08/2025 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/04/2025 08:17

Prazo em Curso
25/04/2025 14:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/04/2025 14:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/04/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:19

Autos entregues em carga ao Defensor
07/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 13:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/04/2025 13:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:39

Autos entregues em carga ao Defensor
18/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Apelação
10/03/2025 14:22

Prazo em Curso
04/02/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/01/2025 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:57

Autos entregues em carga ao Defensor
28/01/2025 12:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/01/2025 14:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:23

Autos entregues em carga ao Defensor
28/11/2024 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:28

Registro de Sentença
28/11/2024 18:27

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 08:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/10/2024 08:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/10/2024 15:15

Informação do Sistema
01/10/2024 15:15

Apensado ao processo numero do processo
24/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:55

Autos entregues em carga ao Defensor
18/09/2024 13:21

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 10:49

Prazo em Curso
04/09/2024 16:04

Juntada de NULL
04/09/2024 16:04

Juntada de Mandado
29/08/2024 16:58

Juntada de NULL
29/08/2024 16:57

Juntada de Mandado
28/08/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 13:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/08/2024 13:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:31

Autos entregues em carga ao Defensor
26/08/2024 17:56

Expedição de Mandado.
26/08/2024 17:56

Expedição de Mandado.
23/08/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/08/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/08/2024 17:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/08/2024 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/08/2024 09:57

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:30

Expedição em análise para assinatura
23/08/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:30

Autos entregues em carga ao Defensor
23/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2024 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 16:48

Tutela Provisória
15/08/2024 09:57

Recebidos os autos do NAT
15/08/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:01

Conclusos para decisão
12/08/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2024 03:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/08/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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