TJMS - 0854098-83.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 17:41
Arquivado Definitivamente
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20/08/2025 17:29
Transitado em Julgado em data
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19/07/2025 10:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2025.
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04/06/2025 19:59
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 11:53
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0854098-83.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Terenos - Exectdo: Marcia Regina Alexandre Martins Silva - Sentença de p. : "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver." -
23/05/2025 10:18
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 09:19
Relação encaminhada ao D.J.
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23/05/2025 07:47
Autos preparados para expedição
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23/05/2025 07:39
Emissão da Relação
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21/05/2025 16:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/05/2025 16:06
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 16:06
Registro de Sentença
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21/05/2025 16:06
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 09:06
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 09:06
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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12/12/2024 17:20
Prazo em Curso
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12/12/2024 17:20
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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12/12/2024 15:27
Documento Digitalizado
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27/11/2024 08:01
Documento Digitalizado
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10/06/2024 12:48
Autos preparados para expedição
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10/06/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2024 01:14
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 12:23
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 10:12
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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09/04/2024 09:02
Conclusos para despacho
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08/04/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2024 07:52
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 09:27
Autos preparados para expedição
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05/02/2024 09:19
Prazo em Curso
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03/02/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/01/2024 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/12/2023 00:37
Expedição de Certidão.
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21/11/2023 10:10
Expedição de Certidão.
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21/11/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 07:50
Autos preparados para expedição
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20/11/2023 18:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/11/2023 18:36
Emenda à Inicial
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10/10/2023 13:09
Conclusos para despacho
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10/10/2023 13:09
Conclusos para despacho
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10/10/2023 13:08
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 13:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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21/09/2023 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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