TJMS - 0926967-78.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ANIVERSINO FLAVIO DE CARVALHO

CPF *01.***.*66-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 14:51

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 11:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 01/06/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 10:29

    Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Aniversino Flavio de Carvalho - réu-revel Processo 0926967-78.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Aniversino Flavio de Carvalho - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 19/05/2025 08:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2025 15:34

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2025 15:31

    Emissão da Relação

  • 07/04/2025 16:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/04/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:47

    Registro de Sentença

  • 07/04/2025 16:47

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/04/2025 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 16:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 15/02/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:51

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 11:28

    Prazo em Curso

  • 24/08/2024 09:50

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 16:58

    Prazo em Curso

  • 22/03/2024 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 14:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/03/2024 13:17

    Autos preparados para expedição

  • 15/12/2023 18:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/12/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 15:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/07/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 17:41

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2023 18:10

    Autos preparados para expedição

  • 23/06/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 16:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/06/2023 18:52

    Juntada de Informações

  • 23/11/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 09:53

    Autos preparados para expedição

  • 05/10/2022 08:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/10/2022 08:28

    Despacho Saneador

  • 03/10/2022 18:22

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 18:15

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 03:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.

  • 11/08/2022 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 19:38

    Autos preparados para expedição

  • 08/07/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2022 18:38

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2022 17:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/02/2022 12:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2022 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2022 08:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800057-08.2021.8.12.0044

Maria Jose Prieto

Municipio de Paranhos

Advogado: Barbara de Matos Lino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/10/2021 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0806075-17.2016.8.12.0110

Jose Carlos Marinho de Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thayson Moraes Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2021 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0800057-08.2021.8.12.0044

Maria Jose Prieto

Municipio de Paranhos

Advogado: Yara Cristine Vaz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2021 21:59

Exibir Processo

Processo nº 0931721-58.2025.8.12.0001

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Everton Bruno Alonso Quil

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2025 07:39

Exibir Processo

Processo nº 0029514-83.2003.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Joao dos Santos Machado

Advogado: Viviane Moro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2003 11:20

Exibir Processo