29/08/2025 11:51

Expedição em análise para assinatura
29/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:50

Prazo em Curso
20/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 03:46

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0806075-17.2016.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Carlos Marinho de Sousa - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/06/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 08:45

Prazo em Curso
03/06/2025 08:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:44

Emissão da Relação
03/06/2025 08:43

Documento Digitalizado
03/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:50

Autos preparados para expedição
12/12/2024 20:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/10/2024 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 01:04

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:42

Prazo em Curso
14/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/10/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 19:08

Proferida decisão interlocutória
02/07/2024 08:47

Conclusos para despacho
02/07/2024 08:47

Expedição de Certidão.
16/03/2024 18:33

Autos preparados para expedição
16/03/2024 18:32

Transitado em Julgado em data
22/02/2024 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/02/2024 17:55

Evolução da Classe Processual
02/02/2024 08:38

Prazo em Curso
02/02/2024 01:53

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2024 14:37

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/01/2024 14:35

Emissão da Relação
22/01/2024 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2024 14:57

Proferida decisão interlocutória
24/07/2023 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 16:05

Conclusos para despacho
05/07/2023 10:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/07/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 13:04

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/06/2023 13:02

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/06/2023 13:00

Evolução da Classe Processual
07/06/2023 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:31

Conclusos para despacho
24/03/2023 16:31

Processo Reativado
30/11/2022 10:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/11/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 15:44

Arquivado Definitivamente
01/06/2021 16:03

Recebidos os autos
01/06/2021 16:03

Transferência de Processo - Saída
27/04/2021 14:12

Expedição de Certidão.
16/03/2021 10:51

Prazo em Curso
16/03/2021 08:40

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.
15/03/2021 11:07

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2021 01:48

Expedição de Certidão.
02/03/2021 12:01

Emissão da Relação
01/03/2021 17:47

Expedição de Certidão.
01/03/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/03/2021 17:44

Transitado em Julgado em data
26/02/2021 16:29

Recebidos os autos da Turma Recursal
26/02/2021 16:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
31/10/2017 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/10/2017 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/10/2017 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2017 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2017.
17/10/2017 06:57

Prazo em Curso
16/10/2017 21:52

Publicado ato_publicado em 16/10/2017.
16/10/2017 10:19

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2017 10:09

Emissão da Relação
09/10/2017 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2017 18:04

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 11:56

Conclusos para decisão
15/09/2017 11:52

Expedição de Certidão.
13/09/2017 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2017 09:36

Expedição de Certidão.
30/08/2017 12:36

Prazo em Curso
25/08/2017 06:53

Publicado ato_publicado em 25/08/2017.
24/08/2017 11:53

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2017 10:34

Prazo em Curso
24/08/2017 10:33

Expedição de Certidão.
24/08/2017 10:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 10:29

Emissão da Relação
24/07/2017 09:31

Autos preparados para expedição
21/07/2017 18:07

Expedição de Certidão.
21/07/2017 18:07

Registro de Sentença
21/07/2017 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2017 18:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/07/2017 15:48

Conclusos para julgamento
12/07/2017 20:08

Expedição de NULL.
22/06/2017 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/06/2017 22:29

Recebidos os autos do Juiz Leigo
21/06/2017 22:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2017 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2017 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2017 15:48

Juntada de Petição de Alegações finais
05/05/2017 09:31

Expedição de Certidão.
05/05/2017 09:31

Expedição de Certidão.
28/04/2017 07:05

Prazo em Curso
28/04/2017 00:23

Publicado ato_publicado em 28/04/2017.
27/04/2017 12:21

Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2017 10:50

Emissão da Relação
25/04/2017 10:08

Expedição de Certidão.
25/04/2017 10:08

Prazo em Curso
25/04/2017 10:08

Expedição de Certidão.
25/04/2017 10:06

Ato ordinatório praticado
19/04/2017 07:46

Autos preparados para expedição
18/04/2017 13:54

Proferida decisão interlocutória
18/04/2017 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2017 10:14

Expedição de NULL.
17/04/2017 10:01

Conclusos para julgamento
12/04/2017 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2017 21:22

Recebidos os autos do Juiz Leigo
26/03/2017 21:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/01/2017 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/01/2017 21:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/01/2017 14:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/01/2017 02:31:16, 4ª Vara do Juizado Especial -.
23/01/2017 13:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/01/2017 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2017 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2016 13:09

Conclusos para despacho
28/11/2016 17:41

Juntada de Outros documentos
17/11/2016 21:21

Publicado ato_publicado em 17/11/2016.
17/11/2016 13:51

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2016 13:30

Juntada de NULL
17/11/2016 13:30

Juntada de Mandado
03/11/2016 16:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/11/2016 16:49

Emissão da Relação
03/11/2016 16:45

Expedição de Mandado.
31/05/2016 08:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2016 08:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/01/2017 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
31/05/2016 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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