06/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 13:24

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
09/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:59

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 02:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 02:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:00

Intimação

Maria José Soares Cavalheiro - réu-revel, Procurador do Município Processo 0056893-67.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria José Soares Cavalheiro - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
27/05/2025 09:15

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 10:27

Autos preparados para expedição
26/05/2025 09:28

Emissão da Relação
23/05/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:42

Registro de Sentença
23/05/2025 17:42

Declarada decadência ou prescrição
23/04/2025 14:16

Conclusos para julgamento
23/04/2025 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
04/04/2025 03:09

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 19:19

Autos preparados para expedição
21/03/2025 19:15

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:18

Processo Desarquivado
13/01/2025 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2024 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/03/2024 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2024 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2023 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/08/2023 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2023 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2022 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2021 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2021 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/09/2021 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/08/2021 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2021 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/01/2021 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2020 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/06/2020 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2020 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/01/2020 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2019 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/09/2019 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/06/2019 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2019 18:40

Arquivado Provisoriamente
29/05/2019 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2019.
19/07/2018 08:35

Expedição de Certidão.
06/07/2018 12:33

Expedição de Certidão.
06/07/2018 12:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2018 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 13:44

Conclusos para despacho
21/06/2018 13:43

Expedição de Certidão.
21/06/2018 13:42

Processo convertido em eletrônico
23/01/2015 13:54

Documento Digitalizado
23/07/2014 16:17

Prazo em Curso
23/07/2014 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2014 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2014 16:32

Conclusos para despacho
22/07/2014 16:23

Expedição de Certidão.
12/12/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/12/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
14/09/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
06/09/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
05/05/2009 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
27/05/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
22/11/2001 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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