TJMS - 0056811-36.2001.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 16:21
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2025 16:15
Transitado em Julgado em data
-
24/07/2025 14:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
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09/06/2025 14:39
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 10:59
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
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28/05/2025 02:39
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 02:39
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 00:00
Intimação
Maria Eugenia L Menezes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0056811-36.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Maria Eugenia L Menezes - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
27/05/2025 09:15
Relação encaminhada ao D.J.
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26/05/2025 10:27
Autos preparados para expedição
-
26/05/2025 09:27
Emissão da Relação
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23/05/2025 17:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/05/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 17:39
Registro de Sentença
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23/05/2025 17:39
Declarada decadência ou prescrição
-
25/04/2025 14:00
Conclusos para julgamento
-
25/04/2025 01:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
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05/04/2025 02:10
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 18:19
Autos preparados para expedição
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25/03/2025 18:16
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 16:40
Processo Desarquivado
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13/01/2025 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2024 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/03/2024 02:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/01/2024 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2023 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/08/2023 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/01/2023 03:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/01/2023 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/02/2022 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/12/2021 03:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2021 00:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2021 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/09/2021 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/08/2021 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/06/2021 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/01/2021 01:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/12/2020 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/06/2020 15:26
Arquivado Provisoriamente
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25/06/2020 15:24
Expedição de Certidão.
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24/06/2020 11:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2020.
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18/10/2019 01:26
Expedição de Certidão.
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08/10/2019 11:49
Expedição de Certidão.
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08/10/2019 11:48
Ato ordinatório praticado
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02/10/2019 18:31
Expedição de Certidão.
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30/09/2019 07:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/09/2019 07:45
Despacho Saneador
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05/09/2019 16:35
Conclusos para despacho
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05/09/2019 16:34
Expedição de Certidão.
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05/09/2019 16:32
Processo convertido em eletrônico
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14/05/2019 16:10
Documento Digitalizado
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10/04/2015 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2015 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2015 15:46
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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26/01/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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16/12/2010 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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01/03/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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24/02/2010 12:00
Despacho Proferido
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23/02/2010 12:00
Conclusos para despacho
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05/02/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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11/12/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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03/12/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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12/05/2006 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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26/01/2006 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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03/06/2005 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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05/05/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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22/11/2001 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2001
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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