TJMS - 0915403-73.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 12:24
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2025 12:11
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 10:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
-
01/06/2025 06:32
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 07:39
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0915403-73.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
20/05/2025 17:29
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 09:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/05/2025 19:17
Autos preparados para expedição
-
19/05/2025 18:19
Emissão da Relação
-
05/05/2025 18:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/05/2025 18:11
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 18:11
Registro de Sentença
-
05/05/2025 18:11
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
29/04/2025 16:36
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 13:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
-
08/02/2025 22:29
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 06:52
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 06:52
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 13:07
Autos preparados para expedição
-
08/01/2025 21:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 15:43
Conclusos para decisão
-
02/01/2025 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/09/2024 16:12
Prazo em Curso
-
17/09/2024 14:48
Expedição de Mandado.
-
06/09/2024 12:27
Expedição em análise para assinatura
-
26/06/2024 12:19
Autos preparados para expedição
-
25/06/2024 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 00:26
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 10:08
Autos preparados para expedição
-
10/06/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 08:35
Processo Desarquivado
-
27/12/2023 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2023 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/08/2023 04:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/04/2023 13:19
Arquivado Provisoriamente
-
10/02/2023 04:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.
-
02/02/2023 04:05
Expedição de Certidão.
-
20/12/2022 17:11
Expedição de Certidão.
-
20/12/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 15:29
Autos preparados para expedição
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15/12/2022 13:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/12/2022 13:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
20/10/2022 10:28
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2022 02:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2022.
-
19/09/2022 01:37
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 12:46
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 16:46
Autos preparados para expedição
-
16/08/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/08/2022 16:32
Expedição de Carta.
-
01/08/2022 14:48
Expedição em análise para assinatura
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10/03/2022 08:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/03/2022 08:25
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2022 14:48
Conclusos para despacho
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09/03/2022 12:07
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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28/09/2021 21:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2021.
-
28/09/2021 21:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2021.
-
02/12/2020 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/06/2020 01:35
Expedição de Certidão.
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25/05/2020 21:40
Publicado ato_publicado em 25/05/2020.
-
25/05/2020 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
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22/05/2020 22:02
Expedição de Certidão.
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22/05/2020 22:02
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 15:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/05/2020 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2020 02:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2020
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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