TJMS - 0907437-20.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 12:27
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2025 11:37
Transitado em Julgado em data
-
24/07/2025 12:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
-
09/06/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 10:45
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
-
28/05/2025 01:29
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 01:28
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jaime Pereira de Souza - réu-revel Processo 0907437-20.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jaime Pereira de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
27/05/2025 09:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/05/2025 10:27
Autos preparados para expedição
-
26/05/2025 10:18
Emissão da Relação
-
22/05/2025 18:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/05/2025 18:20
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 18:20
Registro de Sentença
-
22/05/2025 18:20
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/05/2025 16:28
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 16:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
-
15/02/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:18
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/09/2024 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/07/2024 13:52
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 14:50
Prazo em Curso
-
10/04/2024 16:30
Expedição de Mandado.
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10/04/2024 13:48
Expedição em análise para assinatura
-
10/04/2024 11:14
Autos preparados para expedição
-
10/04/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 02:12
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/02/2024 16:00
Expedição de Carta.
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16/02/2024 17:23
Expedição em análise para assinatura
-
07/02/2024 09:56
Autos preparados para expedição
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06/02/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 21:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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