TJMS - 0915513-24.2010.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TECON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

TECOL TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ:

Advogados

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB: 15435/MS

CPF *57.***.*49-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 10:15

    Transitado em Julgado em data

  • 24/07/2025 10:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

  • 09/06/2025 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 10:19

    Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Tecon Engenharia e Comercio Ltda - réu-revel, Alessandro Luiz de Oliveira Processo 0915513-24.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Tecon Engenharia e Comercio Ltda - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 27/05/2025 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 08:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/05/2025 14:56

    Autos preparados para expedição

  • 26/05/2025 14:07

    Emissão da Relação

  • 08/05/2025 20:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2025 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 20:43

    Registro de Sentença

  • 08/05/2025 20:43

    Declarada decadência ou prescrição

  • 03/04/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2025 08:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

  • 18/03/2025 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 10:05

    Autos preparados para expedição

  • 27/02/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 17:24

    Processo Desarquivado

  • 26/12/2024 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2024 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/09/2024 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/02/2024 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2023 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2023 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/07/2023 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2023 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/01/2023 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2022 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2022 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2022 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2021 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2021 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2021 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2021 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2021 03:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/10/2021 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2021 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/07/2021 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/06/2021 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/01/2021 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2020 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2020 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/04/2020 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2020 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2019 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/10/2019 05:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/09/2019 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/08/2019 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/06/2019 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2019 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2018 03:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2018 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2018 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2018 14:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/06/2018 14:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2018.

  • 22/03/2018 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 08:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/03/2018 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2017 18:54

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 17:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2017.

  • 13/06/2017 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2017 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2017 18:21

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2017 14:10

    Autos preparados para expedição

  • 02/05/2017 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2017 07:06

    Prazo em Curso

  • 21/03/2017 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2017 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2017 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2016 18:04

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2016 15:21

    Autos preparados para expedição

  • 19/09/2016 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2016 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2016 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2016 14:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/08/2016 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2016 15:13

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 13:34

    Autos preparados para expedição

  • 29/06/2016 01:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2016 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2016 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2016 15:22

    Documento Digitalizado

  • 28/04/2016 15:22

    Juntada de NULL

  • 28/04/2016 15:21

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2016 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 03/12/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/07/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 18/07/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 06/04/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 31/03/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/03/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2010 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2010

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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