27/08/2025 17:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/08/2025 17:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:43

Autos entregues em carga ao Defensor
17/07/2025 13:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/07/2025 13:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/05/2025 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/04/2025 11:56

Prazo em Curso
07/03/2025 15:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/03/2025 15:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/12/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:40

Autos entregues em carga ao Defensor
17/12/2024 11:03

Juntada de Petição de Apelação
25/11/2024 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 17:28

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/11/2024 10:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/11/2024 17:09

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:08

Autos entregues em carga ao Defensor
16/10/2024 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:47

Registro de Sentença
16/10/2024 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2024 06:29

Conclusos para decisão
13/08/2024 13:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/08/2024 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:07

Autos entregues em carga ao Defensor
08/07/2024 21:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/07/2024 21:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/07/2024 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:13

Autos entregues em carga ao Defensor
25/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/05/2024 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 18:12

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:12

Registro de Sentença
20/05/2024 18:12

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 10:05

Conclusos para despacho
23/02/2024 14:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/02/2024 14:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/02/2024 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 08:42

Autos entregues em carga ao Defensor
05/12/2023 15:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/12/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 18:05

Expedição de Certidão.
04/12/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/12/2023 18:04

Juntada de Ofício
04/12/2023 18:03

Documento Digitalizado
22/11/2023 15:35

Expedição de Ofício.
17/11/2023 12:42

Expedição em análise para assinatura
30/10/2023 23:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/10/2023 23:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/09/2023 17:53

Autos preparados para expedição
15/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor
19/07/2023 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:49

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:49

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2023 17:21

Informação do Sistema
18/07/2023 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/07/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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