TJMS - 0903457-65.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 14:28
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2025 14:26
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 11:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
-
01/06/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:58
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Bernabe Gomes Paes - réu-revel Processo 0903457-65.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Bernabe Gomes Paes - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
21/05/2025 08:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/05/2025 19:02
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 19:02
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 10:55
Autos preparados para expedição
-
20/05/2025 10:05
Emissão da Relação
-
19/05/2025 15:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/05/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 15:12
Registro de Sentença
-
19/05/2025 15:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
16/05/2025 16:34
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 14:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
-
17/02/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 18:50
Autos preparados para expedição
-
05/02/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 12:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/01/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:53
Prazo em Curso
-
14/01/2025 18:20
Expedição de Carta.
-
14/01/2025 14:48
Expedição em análise para assinatura
-
01/11/2024 17:36
Expedição em análise para assinatura
-
09/08/2024 17:31
Autos preparados para expedição
-
05/08/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 00:46
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 11:45
Autos preparados para expedição
-
23/07/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 11:17
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
06/07/2024 07:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2024.
-
06/06/2024 01:48
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 08:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2024 16:50
Expedição de Carta.
-
14/05/2024 16:10
Expedição em análise para assinatura
-
09/05/2024 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 17:03
Autos preparados para expedição
-
27/04/2024 07:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.
-
31/03/2024 01:38
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 09:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/03/2024 15:06
Expedição de Carta.
-
01/03/2024 12:39
Expedição em análise para assinatura
-
07/02/2024 11:55
Autos preparados para expedição
-
07/02/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801075-07.2020.8.12.0042
Darlene Jesus do Carmo - MEI
Luiz Paulo da Silva Vera
Advogado: Nancy Kelly de Souza Almada Fonseca
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/12/2020 11:14
Processo nº 0812585-31.2025.8.12.0110
Fabio Bezerra da Silva
Uber do Brasil Tecnologia LTDA
Advogado: Celso de Faria Monteiro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/05/2025 15:55
Processo nº 0050597-24.2004.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Arlindo D Avalo
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/11/2004 17:41
Processo nº 0813217-79.2014.8.12.0001
Estado de Mato Grosso do Sul
Marineide Duarte Torres
Advogado: Adalberto Neves Miranda
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/04/2014 15:56
Processo nº 0003169-79.2023.8.12.0001
Paulo Henrique Mazzini Lemos
Advogado: Thaynara Chaquira Pinheiro Ferreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/03/2022 16:09