TJMS - 0050597-24.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 09:38
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2025 09:35
Transitado em Julgado em data
-
24/07/2025 09:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
-
08/06/2025 23:25
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 10:08
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Fernando Marcelo Bortoli - réu-revel, Procurador do Município Processo 0050597-24.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fernando Marcelo Bortoli - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
27/05/2025 21:33
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 21:32
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 08:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/05/2025 10:27
Autos preparados para expedição
-
26/05/2025 09:45
Emissão da Relação
-
22/05/2025 18:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/05/2025 18:35
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 18:35
Registro de Sentença
-
22/05/2025 18:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
31/03/2025 16:21
Conclusos para julgamento
-
29/03/2025 08:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
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17/03/2025 06:20
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 09:01
Autos preparados para expedição
-
26/02/2025 08:54
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 17:01
Processo Desarquivado
-
23/12/2024 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2024 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 04:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 00:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/07/2023 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 03:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2022 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2022 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 03:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 03:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2021 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2021 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/08/2021 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2021 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/05/2021 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 21:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/12/2020 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2020 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/10/2020 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/03/2020 03:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/01/2020 01:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/12/2019 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/09/2019 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/08/2019 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/05/2019 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/01/2019 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2018 04:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/10/2018 04:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2018 04:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/01/2018 16:13
Arquivado Provisoriamente
-
22/01/2018 15:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2018.
-
03/09/2017 08:17
Expedição de Certidão.
-
24/08/2017 14:27
Expedição de Certidão.
-
24/08/2017 14:26
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2017 08:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/08/2017 08:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2017 16:28
Conclusos para despacho
-
18/08/2017 15:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2017.
-
29/03/2017 14:08
Expedição de Certidão.
-
29/03/2017 14:08
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2017 17:09
HP/Baixa da parte
-
27/03/2017 16:14
Documento Digitalizado
-
27/03/2017 16:14
Expedição de Certidão.
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27/03/2017 12:37
Autos preparados para expedição
-
09/06/2015 13:30
Autos preparados para expedição
-
09/06/2015 11:07
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
21/03/2014 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
16/08/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
23/07/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/12/2012 12:00
Juntada de Mandado
-
19/05/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/05/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
18/05/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
12/09/2009 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
18/07/2009 12:00
Expedição de NULL.
-
13/07/2009 12:00
Despacho Proferido
-
22/06/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
17/06/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
18/02/2009 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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09/02/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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01/10/2008 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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01/03/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
18/02/2005 12:00
Despacho Proferido
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12/11/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
10/11/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/11/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2004
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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