TJMS - 0829081-72.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 12:59
Conclusos para decisão
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07/08/2025 12:58
Certidão
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31/07/2025 13:52
Prazo em Curso
-
31/07/2025 12:19
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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31/07/2025 06:16
Certidão de Publicação - DJE
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31/07/2025 00:01
Publicação
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31/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0829081-72.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Andreia Cristina Negrão Guimarães Advogada: Gabriela da Costa Barbosa (OAB: 30430/MS) Recorrido: Banco Pan S.a.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Consta dos pedidos inscritos no processo em análise a concessão da justiça gratuita ao Recorrente.
Nos termos da legislação vigente, a declaração de hipossuficiência apresentada possui presunção relativa de veracidade, podendo o Juízo, de ofício, exigir a comprovação da real condição econômica da parte.
Intime-se a Recorrente para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), apresentar documentos que comprovem a alegada hipossuficiência econômica, tais como: comprovantes de renda, extratos bancários atualizados, comprovantes de despesas mensais, declaração de imposto de renda e outros documentos idôneos.
O não cumprimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento do pedido de gratuidade e reconhecimento da deserção, que por consequência, ensejará a extinção e o arquivamento do pedido recursal.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. -
30/07/2025 12:48
Remessa à Imprensa Oficial
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29/07/2025 18:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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29/07/2025 18:15
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2025 12:45
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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22/07/2025 04:19
Certidão de Publicação - DJE
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22/07/2025 00:01
Publicação
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22/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0829081-72.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Andreia Cristina Negrão Guimarães Advogada: Gabriela da Costa Barbosa (OAB: 30430/MS) Recorrido: Banco Pan S.a.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
21/07/2025 10:50
Conclusos para decisão
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21/07/2025 09:47
Remessa à Imprensa Oficial
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21/07/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 09:26
Distribuído por sorteio
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21/07/2025 09:20
Processo Cadastrado
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21/07/2025 06:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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