21/07/2025 06:33

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 06:33

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 06:33

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 10:59

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:55

Recebidos os autos
17/06/2025 17:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2025 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:12

Recebidos os autos
30/05/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gabriela da Costa Barbosa (OAB 30430/MS) Processo 0829081-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Andreia Cristina Negrão Guimarães - Réu: Banco Pan S.A. - Dispositivo Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulado por Andreia Cristina Negrão Guimarães, na presente Ação Anulatória c/c Repetição do Indébito c/c Compensação por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada Cumulada com Restituição de Valores em Dobro e Indenização por Dano Moral que move em desfavor de Banco Pan S/A, declarando extinto o feito com julgamento de mérito, ante a rejeição dos pedidos, deixando de condenar o autor no pagamento de custas processuais e honorários por serem inaplicáveis na presente instância (artigo 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Revogo a liminar deferida de fls. 69/71.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado. (...) Vistos, etc.

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
29/05/2025 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:16

Recebidos os autos
09/05/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:16

Homologada a Transação
05/05/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 13:17

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:15

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 02:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:29

de Conciliação
13/02/2025 15:22

de Instrução e Julgamento
12/02/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 18:28

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:14

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 17:56

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:44

de Instrução e Julgamento
03/12/2024 17:04

Recebidos os autos
03/12/2024 17:04

Decisão ou Despacho
03/12/2024 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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