18/06/2025 11:23

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 02:38

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 05:25

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 18:47

Recebidos os autos
27/05/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0822195-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valéria Cleyva Morais de Oliveira - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Valéria Cleyva Morais de Oliveira em desfavor do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Valéria Cleyva Morais de Oliveira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Outrossim, e como dito na minuta retro cabe reforçar que não consta que demonstrado e muito menos comprovada qualquer origem do crédito noticiado como supostamente negativado e/ou que seja estritamente vinculado a IPTU do imóvel afeto a sentença noticiada na inicial ou não de qualquer outro débito com o Município."
21/05/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 19:11

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:40

Homologada a Transação
13/05/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 19:08

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 02:54

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 16:36

Recebidos os autos
14/03/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 19:01

Recebidos os autos
28/11/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:16

Recebidos os autos
18/09/2024 19:16

Decisão ou Despacho
16/09/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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