TJMS - 0911230-98.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 16:20
Arquivado Definitivamente
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06/08/2025 16:16
Transitado em Julgado em data
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24/07/2025 11:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
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09/06/2025 08:31
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 10:16
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Gabriel Barros Pereira de Oliveira - réu-revel Processo 0911230-98.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gabriel Barros Pereira de Oliveira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/05/2025 08:52
Relação encaminhada ao D.J.
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28/05/2025 00:36
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 00:36
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 10:40
Autos preparados para expedição
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27/05/2025 10:30
Emissão da Relação
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26/05/2025 17:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 17:30
Registro de Sentença
-
26/05/2025 17:30
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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23/05/2025 16:30
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 08:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
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20/02/2025 03:58
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 09:14
Prazo em Curso
-
10/02/2025 09:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2025 15:01
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 18:21
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 18:21
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 18:21
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 18:13
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:48
Prazo em Curso
-
27/01/2025 14:27
Expedição de Carta.
-
18/11/2024 10:43
Expedição em análise para assinatura
-
16/09/2024 16:22
Autos preparados para expedição
-
11/09/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 03:52
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 16:59
Autos preparados para expedição
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09/08/2024 16:36
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 15:21
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/08/2024 10:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.
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20/07/2024 02:08
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 12:32
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 11:32
Autos preparados para expedição
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03/07/2024 11:23
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 15:03
Processo Desarquivado
-
29/12/2023 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2023 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/08/2023 11:44
Arquivado Provisoriamente
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10/08/2023 21:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
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20/07/2023 02:04
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 13:44
Expedição de Certidão.
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10/07/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 10:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/06/2023 14:37
Conclusos para despacho
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01/06/2023 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2023 03:32
Expedição de Certidão.
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24/04/2023 13:07
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 12:23
Autos preparados para expedição
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12/04/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/03/2023 14:51
Expedição de Carta.
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21/03/2023 14:17
Expedição em análise para assinatura
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17/02/2023 09:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/02/2023 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2023 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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