TJMS - 0802981-19.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 10:38
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2025 10:13
Transitado em Julgado em data
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24/07/2025 11:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
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09/06/2025 08:32
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 10:16
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Juliana Rodrigues Paes Me - réu-revel Processo 0802981-19.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Juliana Rodrigues Paes Me - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/05/2025 08:52
Relação encaminhada ao D.J.
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28/05/2025 00:37
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 00:36
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 10:39
Autos preparados para expedição
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27/05/2025 10:31
Emissão da Relação
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26/05/2025 17:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 17:46
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 17:46
Registro de Sentença
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26/05/2025 17:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/05/2025 16:30
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 08:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
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20/02/2025 04:12
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 12:52
Autos preparados para expedição
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06/02/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 18:05
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 18:05
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:20
Prazo em Curso
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08/01/2025 01:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/09/2024 16:21
Prazo em Curso
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17/09/2024 15:55
Expedição de Mandado.
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17/09/2024 12:41
Expedição em análise para assinatura
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17/07/2024 08:53
Autos preparados para expedição
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11/07/2024 11:33
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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06/06/2024 07:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/06/2024 21:18
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 13:52
Expedição de Carta.
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10/05/2024 15:43
Expedição em análise para assinatura
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10/05/2024 15:15
Expedição de Certidão.
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26/01/2024 15:17
Expedição de Carta.
-
26/01/2024 13:56
Expedição em análise para assinatura
-
18/01/2024 09:32
Autos preparados para expedição
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18/01/2024 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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