TJMS - 0902532-69.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 16:20
Arquivado Definitivamente
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06/08/2025 16:16
Transitado em Julgado em data
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24/07/2025 11:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
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09/06/2025 08:32
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 10:16
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria de Lourdes Leite Souza - réu-revel Processo 0902532-69.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria de Lourdes Leite Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/05/2025 08:52
Relação encaminhada ao D.J.
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28/05/2025 00:37
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 00:37
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 10:40
Autos preparados para expedição
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27/05/2025 10:31
Emissão da Relação
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26/05/2025 17:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 17:37
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 17:37
Registro de Sentença
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26/05/2025 17:37
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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23/05/2025 16:30
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 08:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
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20/02/2025 04:13
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 13:45
Prazo em Curso
-
10/02/2025 13:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2025 15:05
Autos preparados para expedição
-
05/02/2025 18:53
Autos preparados para expedição
-
05/02/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:50
Prazo em Curso
-
22/01/2025 17:19
Expedição de Carta.
-
08/11/2024 17:12
Expedição em análise para assinatura
-
04/09/2024 14:38
Autos preparados para expedição
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27/08/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2024 09:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.
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05/08/2024 00:23
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 13:43
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 08:55
Autos preparados para expedição
-
26/07/2024 08:52
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 09:18
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
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03/06/2024 13:16
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 09:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/05/2024 16:47
Expedição de Carta.
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09/05/2024 18:14
Expedição em análise para assinatura
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08/05/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 17:08
Autos preparados para expedição
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24/04/2024 07:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.
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24/03/2024 02:10
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 18:41
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 08:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/02/2024 14:34
Expedição de Carta.
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21/02/2024 15:40
Expedição em análise para assinatura
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07/02/2024 09:49
Autos preparados para expedição
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06/02/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2024 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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