TJMS - 0909026-81.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOSE MARCOS DA SILVA

CPF *58.***.*85-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 11:42

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 11:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 01/06/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 10:32

    Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909026-81.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Marcos da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 19/05/2025 08:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2025 10:19

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2025 10:14

    Emissão da Relação

  • 14/05/2025 20:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2025 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 20:22

    Registro de Sentença

  • 14/05/2025 20:22

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/05/2025 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 14:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 15/02/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:19

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 15:13

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 15:13

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2024 11:12

    Prazo em Curso

  • 05/09/2024 17:23

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2023 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/08/2023 17:40

    Prazo em Curso

  • 15/08/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 13:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/08/2023 11:59

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 04:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:14

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:42

    Prazo em Curso

  • 20/06/2023 16:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/06/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 17:01

    Autos preparados para expedição

  • 08/05/2023 02:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2023.

  • 20/04/2023 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2023 20:31

    Autos preparados para expedição

  • 30/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2023 15:12

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2023 14:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/02/2023 08:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2023 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 08:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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