TJMS - 0909276-17.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

TOMAZ AQUINO DO AMARAL

CPF *45.***.*10-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 15:51

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 11:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 01/06/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 10:32

    Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Tomaz Aquino do Amaral - réu-revel Processo 0909276-17.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Tomaz Aquino do Amaral - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 19/05/2025 08:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2025 10:20

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2025 10:15

    Emissão da Relação

  • 14/05/2025 20:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2025 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 20:21

    Registro de Sentença

  • 14/05/2025 20:21

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/05/2025 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 14:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 15/02/2025 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:40

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 17:28

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 17:28

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:46

    Prazo em Curso

  • 19/12/2024 13:28

    Autos preparados para expedição

  • 18/12/2024 18:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2024 18:35

    Outras Decisões

  • 09/08/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 10:33

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 03/08/2024 10:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.

  • 20/07/2024 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 13:11

    Autos preparados para expedição

  • 03/07/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 16:09

    Processo Desarquivado

  • 29/12/2023 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/08/2023 11:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/08/2023 20:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

  • 21/07/2023 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 11:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/06/2023 19:03

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 03:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.

  • 30/04/2023 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:48

    Autos preparados para expedição

  • 31/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2023 14:09

    Expedição de Carta.

  • 17/03/2023 12:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2023 09:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 09:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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