TJMS - 0909297-90.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 15:55
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2025 15:51
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 11:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
-
01/06/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 18:49
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 10:32
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Paulo Tatsuo Otsuru - réu-revel Processo 0909297-90.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Tatsuo Otsuru - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
19/05/2025 08:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2025 10:20
Autos preparados para expedição
-
16/05/2025 10:15
Emissão da Relação
-
14/05/2025 20:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/05/2025 20:21
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 20:21
Registro de Sentença
-
14/05/2025 20:21
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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14/05/2025 16:33
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 14:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
-
15/02/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 21:04
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 21:04
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:40
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 22:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2025 18:58
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 16:12
Prazo em Curso
-
28/01/2025 18:17
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 18:17
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 18:16
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:45
Prazo em Curso
-
07/01/2025 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/12/2024 13:28
Autos preparados para expedição
-
18/12/2024 18:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/12/2024 18:35
Outras Decisões
-
25/09/2024 01:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/08/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
24/08/2024 07:31
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
10/06/2024 15:32
Prazo em Curso
-
03/06/2024 19:34
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 18:26
Expedição de Mandado.
-
19/04/2024 18:13
Expedição em análise para assinatura
-
18/04/2024 15:04
Autos preparados para expedição
-
14/04/2024 01:53
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 14:21
Autos preparados para expedição
-
01/04/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 09:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/04/2024 09:23
Despacho Saneador
-
31/08/2023 18:15
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 12:18
Processo Desarquivado
-
17/08/2023 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 11:46
Arquivado Provisoriamente
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10/08/2023 20:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
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21/07/2023 01:55
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 13:02
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 11:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/06/2023 19:03
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2023 03:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.
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30/04/2023 01:02
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 09:48
Autos preparados para expedição
-
31/03/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/03/2023 14:09
Expedição de Carta.
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17/03/2023 12:59
Expedição em análise para assinatura
-
17/02/2023 09:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/02/2023 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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