20/09/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
19/09/2025 08:23

Prazo em Curso
19/09/2025 08:23

Expedição de Ofício.
19/09/2025 03:43

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0006261-92.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Micaela Tereza Veterano Rocha Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
18/09/2025 08:17

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 23:46

Não-Provimento
17/09/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
17/09/2025 08:30

Julgado
08/09/2025 18:31

Incluído em pauta para 08/09/2025 06:31:41 local.
05/09/2025 14:03

Inclusão em Pauta
08/08/2025 11:00

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
07/08/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:05

Prazo em Curso
30/07/2025 06:04

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 08:37

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 17:11

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:05

Distribuído por sorteio
28/07/2025 17:03

Processo Cadastrado
28/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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