15/07/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:55

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 17:08

Recebidos os autos
16/06/2025 17:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2025 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 07:23

Realizado cálculo de custas
08/06/2025 17:47

Realizado cálculo de custas
03/06/2025 01:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0006261-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Itaú Unibanco S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados Micaela Tereza Veterano Rocha, na presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada c/ Ressarcimento de Crédito em Conta Corrente, que move em relação a Itaú Unibanco S.A., para o fim de: condenar a requerida a pagar para a requerente o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora contados da data da citação (art. 405, CC).

Julgo extinto o pedido de transferência dos valores da conta bancária, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I.".

Juiz de direito: "Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga."
28/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:17

Recebidos os autos
09/05/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:17

Homologada a Transação
23/04/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:39

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 14:39

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 02:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:35

de Conciliação
17/02/2025 16:31

de Instrução e Julgamento
14/02/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 15:24

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 12:18

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 14:56

Recebidos os autos
04/12/2024 14:56

Decisão ou Despacho
03/12/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 17:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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