10/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 12:47

Baixa Definitiva
10/07/2025 12:43

Transitado em Julgado em "data"
06/06/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 22:57

Confirmada
26/05/2025 14:06

Recebidos os autos
26/05/2025 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2025 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810786-89.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marinez Jose da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.
21/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:14

Negação de Seguimento
11/04/2024 06:55

Confirmada
10/04/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2024 18:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2024 16:18

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:18

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:18

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/03/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:01

Publicação
27/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 13:34

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/02/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicação
09/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/11/2023 16:16

Recebidos os autos
08/11/2023 16:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2023 14:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/11/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:01

Publicação
31/10/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicação
30/10/2023 17:38

Publicação
30/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:25

Expedição de "tipo de documento".
30/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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