TJMS - 0908142-52.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 12:04
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2025 11:42
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 11:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
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01/06/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 18:44
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 18:44
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 10:32
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Adeon Machado Couto - réu-revel Processo 0908142-52.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adeon Machado Couto - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
19/05/2025 08:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2025 10:19
Autos preparados para expedição
-
16/05/2025 10:09
Emissão da Relação
-
15/05/2025 17:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/05/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:02
Registro de Sentença
-
15/05/2025 17:02
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
14/05/2025 16:34
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 14:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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15/02/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:14
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 17:27
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 17:27
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:47
Prazo em Curso
-
19/12/2024 20:26
Outras Decisões
-
14/08/2024 17:14
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 09:24
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
27/07/2024 10:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.
-
15/07/2024 02:27
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 11:34
Autos preparados para expedição
-
02/07/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 15:03
Processo Desarquivado
-
29/12/2023 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2023 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/08/2023 11:43
Arquivado Provisoriamente
-
15/08/2023 07:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.
-
05/08/2023 07:12
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 18:42
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 09:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
21/07/2023 12:37
Conclusos para despacho
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21/07/2023 12:33
Conclusos para despacho
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14/07/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2023 02:05
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 11:09
Autos preparados para expedição
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19/06/2023 09:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2023 16:14
Expedição de Carta.
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25/05/2023 15:25
Expedição em análise para assinatura
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25/05/2023 13:04
Autos preparados para expedição
-
22/05/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 01:57
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 12:09
Autos preparados para expedição
-
12/04/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/03/2023 14:52
Expedição de Carta.
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27/03/2023 14:36
Expedição em análise para assinatura
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21/02/2023 10:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/02/2023 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 19:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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