TJMS - 0957973-06.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 06:01
Arquivado Definitivamente
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17/09/2025 12:01
Transitado em Julgado em data
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22/07/2025 10:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
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26/05/2025 11:51
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Comercial Freitas e Barros Ltda - Me - réu-revel Processo 0957973-06.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectda: Comercial Freitas e Barros Ltda - Me - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
23/05/2025 09:17
Relação encaminhada ao D.J.
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23/05/2025 08:40
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 14:41
Autos preparados para expedição
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22/05/2025 14:22
Emissão da Relação
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19/05/2025 21:14
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 21:14
Registro de Sentença
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19/05/2025 21:14
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 07:35
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 07:35
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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22/01/2025 17:33
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 12:42
Prazo em Curso
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04/12/2024 12:42
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 12:42
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
-
04/12/2024 07:45
Documento Digitalizado
-
25/11/2024 19:49
Documento Digitalizado
-
21/06/2024 14:21
Conclusos para despacho
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21/06/2024 08:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.
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29/04/2024 08:29
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 15:55
Autos preparados para expedição
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24/04/2024 18:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/04/2024 22:47
Documento Digitalizado
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19/04/2024 22:46
Documento Digitalizado
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19/03/2024 17:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/01/2024 15:56
Conclusos para decisão
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21/12/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2023 07:36
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 15:50
Autos preparados para expedição
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15/12/2023 15:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.
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25/10/2023 09:19
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 05:45
Autos preparados para expedição
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25/10/2023 05:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.
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23/10/2023 09:02
Prazo em Curso
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23/10/2023 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/09/2023 17:55
Expedição de Carta.
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21/09/2023 17:25
Prazo em Curso
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21/09/2023 16:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/09/2023 16:59
Recebida petição inicial
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13/03/2023 15:01
Conclusos para despacho
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13/03/2023 15:01
Conclusos para despacho
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08/03/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2022 15:43
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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16/12/2022 15:43
Redistribuição de Processo - Saída
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15/12/2022 17:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/12/2022 17:53
Declarada incompetência
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15/12/2022 14:55
Conclusos para despacho
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14/12/2022 07:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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