TJMS - 0857196-13.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 06:01
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2025 12:01
Transitado em Julgado em data
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22/07/2025 11:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
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26/05/2025 11:52
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Afoncina Aparecida Oliveira - réu-revel Processo 0857196-13.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectda: Afoncina Aparecida Oliveira - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
23/05/2025 09:18
Relação encaminhada ao D.J.
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23/05/2025 08:48
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 14:41
Autos preparados para expedição
-
22/05/2025 14:25
Emissão da Relação
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19/05/2025 21:15
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 21:15
Registro de Sentença
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19/05/2025 21:15
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 08:07
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 08:07
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
-
22/01/2025 14:23
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 16:59
Prazo em Curso
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04/12/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 16:59
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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04/12/2024 10:01
Documento Digitalizado
-
25/11/2024 19:23
Documento Digitalizado
-
22/08/2024 14:40
Conclusos para despacho
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06/08/2024 07:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.
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21/06/2024 07:56
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 15:50
Autos preparados para expedição
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20/06/2024 15:45
Expedição de Certidão.
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25/05/2024 13:58
Processo Desarquivado
-
19/10/2023 16:17
Arquivado Provisoriamente
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18/10/2023 15:47
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 21:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
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14/06/2023 08:43
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 06:23
Autos preparados para expedição
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10/06/2023 19:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/06/2023 19:32
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
26/05/2023 14:07
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 10:40
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 15:58
Autos preparados para expedição
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17/05/2023 15:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.
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15/05/2023 07:03
Prazo em Curso
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15/05/2023 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/04/2023 16:33
Prazo em Curso
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20/04/2023 11:47
Expedição de Carta.
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20/04/2023 11:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/04/2023 11:06
Recebida petição inicial
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23/02/2023 16:10
Conclusos para despacho
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23/02/2023 16:10
Conclusos para despacho
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23/02/2023 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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