15/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/09/2025 22:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:02

Recebidos os autos do NAT
14/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
13/08/2025 19:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/08/2025 19:29

Redistribuição de Processo - Saída
13/08/2025 19:29

Desapensado do processo número do processo
13/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
07/08/2025 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 19:13

Proferida decisão interlocutória
29/07/2025 17:50

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 11:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/07/2025 18:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/07/2025 18:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:44

Autos entregues em carga ao Defensor
10/07/2025 13:43

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 12:48

Recebidos os autos da Turma Recursal
10/07/2025 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/05/2025 10:54

Retificação de Classe Processual
05/04/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/04/2023 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/03/2023 16:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/03/2023 16:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/03/2023 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
23/03/2023 17:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/03/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:55

Autos entregues em carga ao Defensor
22/03/2023 14:52

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/03/2023 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:10

Conclusos para despacho
20/03/2023 16:09

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:11

Prazo em Curso
27/01/2023 16:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/10/2022 15:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/10/2022 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/10/2022 08:36

Juntada de Petição de recurso inominado
17/10/2022 08:36

Juntada de Petição de recurso inominado
14/10/2022 07:52

Expedição de Certidão.
14/10/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 07:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/10/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 07:52

Autos entregues em carga ao Defensor
13/10/2022 17:03

Expedição de Certidão.
13/10/2022 17:03

Registro de Sentença
13/10/2022 16:51

Com Resolução do Mérito
09/05/2022 09:53

Conclusos para despacho
05/05/2022 10:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/05/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 15:53

Expedição de Certidão.
04/05/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 15:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/04/2022 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/04/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2022 14:16

Informação do Sistema
05/01/2022 14:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/12/2021 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 16:56

Informação do Sistema
28/10/2021 16:56

Apensado ao processo numero do processo
22/10/2021 14:33

Conclusos para despacho
20/10/2021 16:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/09/2021 16:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/09/2021 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/09/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 16:18

Autos entregues em carga ao Defensor
04/09/2021 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/08/2021 16:56

Prazo em Curso
18/08/2021 16:55

Juntada de NULL
18/08/2021 16:55

Documento Digitalizado
10/08/2021 17:12

Prazo em Curso
09/08/2021 22:41

Expedição de Mandado.
06/08/2021 12:54

Expedição em análise para assinatura
05/08/2021 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2021 19:07

Proferida decisão interlocutória
03/08/2021 19:20

Conclusos para decisão
29/07/2021 13:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/07/2021 14:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/07/2021 14:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/07/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 14:08

Autos entregues em carga ao Defensor
01/07/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 16:09

Conclusos para despacho
08/06/2021 14:44

Recebidos os autos do NAT
08/06/2021 14:43

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/06/2021 11:40

Expedição de Certidão.
08/06/2021 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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