11/07/2025 17:25

Recebidos os autos
11/07/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Luiz de Moraes (OAB 192070SP) Processo 0804230-10.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clear Serviços e Promoções Ltda - Ré: Inova Prestadora de Serviços Eireli - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para (i) declarar a inexistência da dívida de R$ 22.206,50 (vinte e dois mil, duzentos e seis reais e cinquenta centavos), oriunda dos quatro boletos emitidos pela ré e, por conseguinte, determinar a exclusão das anotações junto à Serasa; e (ii) condenar a ré Inova Prestadora de Serviços Eireli ME ao pagamento de indenização por danos moral em favor da autora, no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigido pelo IGPM/FGV a partir da prolação desta sentença, e acrescida de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a fluir da citação.

Expeça-se ofício à Serasa para que promova a exclusão do nome da requerente de seus cadastros, pelo valor do débito descrito na inicial e discutido neste feito, e inserido exclusivamente pela requerida, não por outros títulos alheios à presente ação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de responsabilidade por danos emergentes em caso de descumprimento desta ordem.

Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sentença com excesso de prazo em razão do volume de trabalho.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
28/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:31

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 07:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:32

Recebidos os autos
19/05/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:16

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 02:50

Decorrido prazo de parte
11/12/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:16

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 08:16

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 14:18

Remetidos os Autos para destino.
20/11/2023 14:18

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 02:54

Decorrido prazo de parte
14/11/2023 18:18

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 16:26

Juntada de tipo de documento
02/11/2023 09:13

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 12:37

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 11:36

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 11:36

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 11:36

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 11:36

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:24

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 16:02

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 12:41

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:17

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 13:44

Recebidos os autos
25/08/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:52

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 09:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:52

Recebidos os autos
01/08/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2022 13:37

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 20:25

Recebidos os autos
22/09/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:20

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2022 01:16

Decorrido prazo de parte
01/06/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 14:43

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 12:46

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 12:41

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 12:41

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2022 15:23

Recebidos os autos
20/03/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 01:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 01:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2021 12:45

Juntada de Petição de tipo
03/11/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 17:09

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 17:09

Juntada de tipo de documento
07/10/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:10

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 16:02

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 13:05

Juntada de Petição de tipo
01/10/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 08:04

Juntada de tipo de documento
30/09/2021 08:04

Juntada de tipo de documento
30/09/2021 08:04

Juntada de tipo de documento
20/09/2021 15:19

Recebidos os autos
20/09/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 01:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 13:00

Juntada de Petição de tipo
10/08/2021 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 13:15

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 07:05

Realizado cálculo de custas
05/08/2021 13:16

Realizado cálculo de custas
04/08/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 18:26

Juntada de tipo de documento
02/06/2021 15:16

de Conciliação
01/06/2021 15:36

Juntada de Petição de tipo
20/04/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 13:23

Expedição de tipo de documento.
16/04/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 08:54

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 13:40

Expedição de tipo de documento.
24/03/2021 13:39

de Instrução e Julgamento
18/03/2021 14:37

Recebidos os autos
18/03/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 05:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 10:41

Juntada de tipo de documento
01/03/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 19:31

Recebidos os autos
12/02/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2021 07:02

Realizado cálculo de custas
11/02/2021 23:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 23:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 13:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/02/2021 13:40

Realizado cálculo de custas
11/02/2021 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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