16/07/2025 23:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:28

Decorrido prazo de parte
25/06/2025 15:19

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 21:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Bruno Afonso Pereira (OAB 17013/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Maryte Rios Fernandes (OAB 24978/MS) Processo 0812428-65.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Catarina de Castro Souza - Réu: Nu Financeira S.a. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Nubank Pagamentos S.a., Recargapay Instituicao de Pagamento Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da requerida RECARGAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.; JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados em face das requeridas NU FINANCEIRA S.A. e NU PAGAMENTOS S.A. para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica firmada de maneira fraudulenta; b) DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 5.217,60 (cinco mil, duzentos e dezessete reais e sessenta centavos); c) CONDENAR as rés NU FINANCEIRA S.A. e NU PAGAMENTOS S.A., solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais) a título de danos materiais, com correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data do evento danoso (11/12/2022) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; d) CONDENAR as rés NU FINANCEIRA S.A. e NU PAGAMENTOS S.A., solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, com correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Ante a sucumbência, condeno as requeridas NU FINANCEIRA S.A. e NU PAGAMENTOS S.A. ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Em relação à requerida RECARGAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa em relação a esta requerida, observada a proporção de 1/3 do valor total da causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.

Confirmo a tutela de urgência anteriormente concedida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
28/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:08

Recebidos os autos
20/05/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:08

Julgado procedente o pedido
01/05/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 20:45

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:06

Recebidos os autos
29/01/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:28

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 12:50

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 20:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/06/2023 16:31

de Conciliação
21/06/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:05

Apensado ao processo numero do processo
20/04/2023 08:51

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 17:09

Juntada de tipo de documento
05/04/2023 12:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2023 12:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 07:25

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 07:25

Juntada de tipo de documento
27/03/2023 11:49

Juntada de tipo de documento
24/03/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 12:48

de Instrução e Julgamento
14/03/2023 21:14

Recebidos os autos
14/03/2023 21:14

Tutela Provisória
10/03/2023 06:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 00:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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