TJMS - 0957767-89.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 06:01
Arquivado Definitivamente
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17/09/2025 12:01
Transitado em Julgado em data
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22/07/2025 10:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
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26/05/2025 11:51
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Alcino Alves Freitas - réu-revel Processo 0957767-89.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Alcino Alves Freitas - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
23/05/2025 09:17
Relação encaminhada ao D.J.
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23/05/2025 08:35
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 14:41
Autos preparados para expedição
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22/05/2025 14:19
Emissão da Relação
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19/05/2025 21:14
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 21:14
Registro de Sentença
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19/05/2025 21:14
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 07:32
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 07:32
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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22/01/2025 17:15
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 15:23
Prazo em Curso
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04/12/2024 15:23
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 15:22
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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04/12/2024 07:42
Documento Digitalizado
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25/11/2024 20:17
Documento Digitalizado
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23/08/2024 13:46
Conclusos para despacho
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08/08/2024 08:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.
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25/06/2024 10:35
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 15:28
Autos preparados para expedição
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24/06/2024 15:23
Expedição de Certidão.
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26/05/2024 13:53
Processo Desarquivado
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29/12/2023 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2023 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/08/2023 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/05/2023 17:15
Arquivado Provisoriamente
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25/05/2023 06:05
Expedição de Certidão.
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22/05/2023 08:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2023.
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09/05/2023 09:48
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 15:42
Autos preparados para expedição
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08/05/2023 14:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/05/2023 14:32
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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03/04/2023 14:38
Conclusos para despacho
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03/04/2023 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2022 16:04
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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16/12/2022 16:04
Redistribuição de Processo - Saída
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15/12/2022 17:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/12/2022 17:24
Declarada incompetência
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15/12/2022 14:33
Conclusos para despacho
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14/12/2022 07:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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