09/07/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Juntada de tipo de documento
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/07/2025 17:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Juntada de tipo de documento
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Publicação
09/07/2025 17:17

Juntada de tipo de documento
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/07/2025 17:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/07/2025 17:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/07/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 17:15

Transitado em Julgado em "data"
06/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 22:54

Confirmada
28/05/2025 17:32

Recebidos os autos
28/05/2025 17:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2025 14:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0807344-18.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vanessa da Silva Lima Basílio DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.
21/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:14

Negação de Seguimento
18/12/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:02

Processo Desarquivado
02/10/2024 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/09/2024 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 17:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/09/2024 17:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/09/2024 16:09

Recebidos os autos
23/09/2024 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/09/2024 20:43

Confirmada
20/09/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2024 08:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:01

Publicação
19/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/09/2024 17:03

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/04/2024 06:56

Confirmada
10/04/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2024 18:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2024 16:21

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:21

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:21

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
01/03/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:01

Publicação
27/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 13:33

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/02/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicação
09/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/11/2023 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/11/2023 16:12

Recebidos os autos
08/11/2023 16:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2023 11:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/11/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:01

Publicação
31/10/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:51

Publicação
27/10/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicação
26/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:23

Expedição de "tipo de documento".
26/10/2023 12:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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