TJMS - 0906875-45.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 14:27
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2025 14:26
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 11:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
-
01/06/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 18:38
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 10:30
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luzia Rodrigues da Silva - réu-revel Processo 0906875-45.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luzia Rodrigues da Silva - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
19/05/2025 08:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2025 10:20
Autos preparados para expedição
-
16/05/2025 09:57
Emissão da Relação
-
14/05/2025 20:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/05/2025 20:15
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 20:15
Registro de Sentença
-
14/05/2025 20:15
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
14/05/2025 16:35
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 14:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
-
15/02/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 12:46
Autos preparados para expedição
-
30/01/2025 12:44
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 14:50
Prazo em Curso
-
24/01/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/09/2024 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/08/2024 08:41
Outras Decisões
-
05/07/2024 12:11
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 14:23
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 20:02
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 02:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/12/2023 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2023 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/07/2023 14:17
Prazo em Curso
-
26/07/2023 13:45
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 17:55
Expedição em análise para assinatura
-
28/06/2023 10:46
Autos preparados para expedição
-
01/06/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 00:56
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 10:54
Autos preparados para expedição
-
28/04/2023 09:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/03/2023 15:33
Expedição de Carta.
-
24/03/2023 13:22
Expedição em análise para assinatura
-
16/02/2023 17:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/02/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0936157-36.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Enccon - Engenharia, Comercio e Construc...
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/02/2020 17:32
Processo nº 0005820-31.2003.8.12.0019
Municipio de Antonio Joao
Orlando Carrapateira
Advogado: Procurador do Municipio de Antonio Joao ...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/12/2003 15:14
Processo nº 0800484-18.2019.8.12.0030
Municipio de Brasilandia
Alice Dias do Nascimento Santos
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/09/2022 07:36
Processo nº 0810269-81.2025.8.12.0001
Joel Nascimento dos Santos
Banco do Brasil SA
Advogado: Adriana Cintra
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/02/2025 21:50
Processo nº 0829270-52.2025.8.12.0001
Jose Augusto Nasser
Italivio Centurion
Advogado: Oton Jose Nasser de Mello
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/05/2025 16:52