TJMS - 0906752-47.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 12:04
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2025 11:43
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 11:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
-
01/06/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 18:37
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 10:30
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maria do Carmo da Fonseca Xavier - réu-revel Processo 0906752-47.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria do Carmo da Fonseca Xavier - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
19/05/2025 08:48
Relação encaminhada ao D.J.
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16/05/2025 10:19
Autos preparados para expedição
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16/05/2025 09:56
Emissão da Relação
-
15/05/2025 17:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/05/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:06
Registro de Sentença
-
15/05/2025 17:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
14/05/2025 16:36
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 14:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
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15/02/2025 10:28
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:14
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 22:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 17:13
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 17:13
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:44
Prazo em Curso
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12/01/2025 17:37
Outras Decisões
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15/08/2024 12:16
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 13:31
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
27/07/2024 09:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.
-
15/07/2024 02:17
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 14:57
Autos preparados para expedição
-
02/07/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 19:11
Processo Desarquivado
-
29/12/2023 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2023 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/08/2023 14:06
Arquivado Provisoriamente
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19/08/2023 07:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2023.
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11/08/2023 08:15
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 21:48
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 21:47
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 15:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/07/2023 11:57
Conclusos para despacho
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11/07/2023 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2023 01:31
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 10:31
Autos preparados para expedição
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15/06/2023 09:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/05/2023 14:24
Expedição de Carta.
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24/05/2023 12:54
Expedição em análise para assinatura
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24/05/2023 11:33
Autos preparados para expedição
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18/05/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2023 01:56
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 12:09
Autos preparados para expedição
-
11/04/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/03/2023 15:03
Expedição de Carta.
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23/03/2023 15:22
Expedição em análise para assinatura
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21/02/2023 09:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/02/2023 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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