TJMS - 0935117-19.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ELIAS AGEU MAROTO

CPF *12.***.*80-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 17:10

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 11:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 01/06/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 10:27

    Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Elias Ageu Maroto - réu-revel Processo 0935117-19.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Elias Ageu Maroto - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 19/05/2025 08:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2025 09:59

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2025 09:56

    Emissão da Relação

  • 05/05/2025 18:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 18:24

    Registro de Sentença

  • 05/05/2025 18:24

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/04/2025 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 13:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 08/02/2025 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 13:08

    Autos preparados para expedição

  • 08/01/2025 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 15:41

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2025 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 17:08

    Prazo em Curso

  • 27/11/2024 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 15:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/08/2024 14:04

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 21:25

    Juntada de Informações

  • 02/02/2023 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 21:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/02/2022 13:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2022.

  • 13/08/2021 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 16:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2021.

  • 17/06/2021 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/04/2021 17:45

    Prazo em Curso

  • 19/04/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2021 09:30

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2020 05:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/11/2020 05:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2020 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2020

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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