TJMS - 0906792-29.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ISABELA PALMEIRA

CPF *00.***.*22-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 12:04

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 11:43

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 11:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 01/06/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 10:30

    Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906792-29.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Isabela Palmeira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 19/05/2025 08:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2025 10:19

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2025 09:57

    Emissão da Relação

  • 15/05/2025 17:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/05/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 17:06

    Registro de Sentença

  • 15/05/2025 17:06

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/05/2025 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 14:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

  • 15/02/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:14

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 17:13

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 17:12

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:44

    Prazo em Curso

  • 12/01/2025 17:37

    Outras Decisões

  • 15/08/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 13:41

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 27/07/2024 09:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.

  • 15/07/2024 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 11:17

    Autos preparados para expedição

  • 02/07/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 19:16

    Processo Desarquivado

  • 29/12/2023 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/08/2023 11:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/08/2023 18:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/07/2023 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/06/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 10:45

    Autos preparados para expedição

  • 21/04/2023 08:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2023 15:03

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2023 15:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/02/2023 09:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807344-18.2021.8.12.0110

Vanessa da Silva Lima Basilio

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0935757-22.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Enccon - Engenharia, Comercio e Construc...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2020 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0807344-18.2021.8.12.0110

Vanessa da Silva Lima Basilio

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0804568-27.2021.8.12.0019

Municipio de Ponta Pora

Waldemir de Lira Lopes

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:34

Exibir Processo

Processo nº 0801571-74.2025.8.12.0005

Karina Martinez Freixes do Nascimento

Banco do Brasil SA

Advogado: Rogelho Massud Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2025 17:05

Exibir Processo