TJMS - 0903010-77.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

J. MEDEIROS COMERCIO E SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME

CNPJ: 16.809.830/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2025 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2025 17:34

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 11:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 02/06/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 11:57

    Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    J.

    Medeiros Comercio e Servicos de Estetica Ltda Me - réu-revel Processo 0903010-77.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: J.

    Medeiros Comercio e Servicos de Estetica Ltda Me - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 21/05/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 08:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/05/2025 19:29

    Autos preparados para expedição

  • 20/05/2025 19:28

    Emissão da Relação

  • 07/05/2025 18:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/05/2025 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 18:27

    Registro de Sentença

  • 07/05/2025 18:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/05/2025 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2025 08:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2025.

  • 12/02/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 08:27

    Autos preparados para expedição

  • 21/01/2025 18:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/01/2025 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 10:30

    Autos preparados para expedição

  • 17/10/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 12:19

    Autos preparados para expedição

  • 29/07/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 12:39

    Autos preparados para expedição

  • 18/07/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 16:52

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 07:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2024 16:23

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2024 13:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/05/2024 07:45

    Autos preparados para expedição

  • 03/05/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 07:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

  • 24/03/2024 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 07:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2024 14:42

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2024 15:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/02/2024 09:16

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2024 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2024 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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