TJMS - 0812543-79.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 11:39
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 17:22
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
15/07/2025 09:24
Juntada de Petição de Réplica
-
11/07/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 08:50
Prazo em Curso
-
11/07/2025 06:54
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
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10/07/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
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09/07/2025 08:32
Emissão da Relação
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04/07/2025 17:08
Juntada de Petição de contestação
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03/06/2025 02:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/05/2025 06:29
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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23/05/2025 06:31
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Jaime Augusto Nitta Maia Lousa (OAB 17585/MS) Processo 0812543-79.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogério Serrat da Costa - DECISÃO FLS. 39/42: (...) 3.
ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Rogério Serrat da Costa na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas.
No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09. (...) -
22/05/2025 18:08
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 17:12
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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22/05/2025 17:12
Relação encaminhada ao D.J.
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22/05/2025 17:06
Emissão da Relação
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22/05/2025 16:50
Expedição de Carta.
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22/05/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
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21/05/2025 13:52
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 13:39
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2025 05:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
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21/05/2025 11:26
Emissão da Relação
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20/05/2025 19:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/05/2025 19:17
Tutela Provisória
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20/05/2025 11:51
Conclusos para decisão
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19/05/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 19:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/05/2025 19:18
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 20:15
Conclusos para decisão
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09/05/2025 09:04
Informação do Sistema
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09/05/2025 09:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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09/05/2025 08:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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