TJMS - 0800421-42.2023.8.12.0033

1ª instância - Eldorado - Vara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

THIAGO SILVA DIAS

CPF *58.***.*31-07

Advogados

BRUNO PALOZI ANDREOTTI

OAB: 117885/PR

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 17:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 26/08/2025 17:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 26/08/2025 17:08

    Prazo em Curso

  • 29/07/2025 06:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/07/2025 05:49

    Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

  • 24/07/2025 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/07/2025 15:35

    Emissão da Relação

  • 17/07/2025 20:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/06/2025 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 05:50

    Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Palozi Andreotti (OAB 117885P/R) Processo 0800421-42.2023.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Silva Dias - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na formado art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e julgo parcialmente procedente os pedidos formulados por THIAGO SILVA DIAS em desfavor de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS, para anular a infração de n° MS276380, afastando eventuais consequências legais, em especial no que diz à avaliação da Permissão para Dirigir/Habilitação.

    Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I do CPC.

    Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. o 85, §§ 2º 8º do CPC.

    Deixo de condenar o DETRAN ao pagamento das custas, por força da isenção prevista no art. 24, inciso I, da Lei 3.779/2009.

    Aforados embargos de declaração, façam-se os autos conclusos na fila correspondente.

    Interposto(s) recurso(s) de apelação, intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s)para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal, consoante artigo 1.010, § 1º, doCPC.

    Manejado recurso de apelação na forma adesiva, intime(m)-se a(s) parte(s)adversa(s) para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal, na forma do artigo1.010, § 2º, do CPC.

    Observem-se eventual prazo em dobro, nos termos dos artigos 180,183 e 186 do CPC.

    Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações necessárias.

  • 27/05/2025 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/05/2025 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 08:03

    Emissão da Relação

  • 15/05/2025 10:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/05/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:00

    Registro de Sentença

  • 15/05/2025 10:00

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2024 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2024 12:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

  • 30/06/2024 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 21:16

    Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/06/2024 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 07:02

    Emissão da Relação

  • 18/06/2024 14:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/06/2024 14:07

    Despacho Saneador

  • 01/03/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2024 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 20:59

    Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

  • 12/02/2024 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/02/2024 12:45

    Emissão da Relação

  • 30/11/2023 02:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

  • 25/10/2023 07:56

    Prazo em Curso

  • 17/10/2023 10:25

    Prazo em Curso

  • 14/10/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 20:53

    Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/10/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 09:51

    Expedição de Carta.

  • 04/10/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 09:46

    Emissão da Relação

  • 03/10/2023 17:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/10/2023 17:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/10/2023 07:55

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 10:57

    Prazo em Curso

  • 05/09/2023 21:01

    Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2023 08:56

    Emissão da Relação

  • 01/09/2023 18:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2023 18:03

    Concedida a emenda à inicial

  • 31/08/2023 07:17

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 11:08

    Prazo em Curso

  • 10/08/2023 21:05

    Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2023 09:59

    Emissão da Relação

  • 08/08/2023 12:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/08/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 11:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/08/2023 07:02

    Informação do Sistema

  • 07/08/2023 07:02

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 07/08/2023 01:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0903833-51.2024.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Roberto Cezar Souza da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2024 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0813046-45.2002.8.12.0001

Comercializadora e Exportadora de Sement...

Claudio Vilela Barbosa

Advogado: Almir Dip

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2025 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0800948-98.2025.8.12.0008

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Satiro Quiantareto Goncalves

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2025 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0904064-78.2024.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Julio Cesar Rodrigues Duarte

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0825710-05.2025.8.12.0001

Maria Salete dos Santos

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Alirio de Moura Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2025 18:21

Exibir Processo